{"id":1435,"date":"2019-09-11T17:35:58","date_gmt":"2019-09-11T20:35:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linecoaching.com.br\/blog\/?p=1435"},"modified":"2019-11-05T15:21:36","modified_gmt":"2019-11-05T18:21:36","slug":"coaching-criminalizar-ou-regulamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lineinstituto.com.br\/blog\/coaching-criminalizar-ou-regulamentar\/","title":{"rendered":"Coaching: criminalizar ou regulamentar?"},"content":{"rendered":"Tempo de leitura:<\/span> 5<\/span> minutos<\/span><\/span>

Descubra e entenda tudo que voc\u00ea precisa saber sobre a pol\u00eamica da
\ncriminaliza\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o do coaching!<\/em><\/p>\n

O conte\u00fado deste artigo tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em v\u00eddeo<\/em><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 que vai criminalizar?<\/h2>\n

Na semana passada, ocorreu uma Audi\u00eancia P\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, do Senado Federal, a respeito da <\/span>Sugest\u00e3o n\u00b0 26, de 2019<\/span><\/a> (proveniente de <\/span>Ideia Legislativa<\/span><\/a>), cuja ementa \u00e9 a \u201cCriminaliza\u00e7\u00e3o do \u2018Coach\u2019 <\/span>(sic)<\/span><\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n

A Ideia Legislativa precisava de mais de 20 mil apoios para se tornar uma Sugest\u00e3o. Conseguiu-se mais de 24 mil. Confira a descri\u00e7\u00e3o abaixo:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Perceba que a descri\u00e7\u00e3o \u00e9 bem pontual no sentido de evitar algumas condutas espec\u00edficas. A primeira delas se trata do \u201ccharlatanismo<\/strong>\u201d, que \u00e9 um crime relacionado \u00e0 promessa de cura. Entretanto a metodologia do coaching n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com isso e tampouco pode um profissional prometer qualquer tipo de cura. Quem faz isso, seja coach ou n\u00e3o, provavelmente o faz de maneira irrespons\u00e1vel. Vejamos o que est\u00e1 previsto no artigo 283, do C\u00f3digo Penal<\/a>:<\/span><\/p>\n

Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infal\u00edvel:
\n<\/span>Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Outra pr\u00e1tica que se pretende coibir \u00e9 a de \u201cpropagandas enganosas<\/strong>\u201d e utiliza os seguintes exemplos: \u201cReprograma\u00e7\u00e3o do DNA\u201d e \u201cCura Qu\u00e2ntica\u201d. No entanto, nenhuma dessas express\u00f5es s\u00e3o comuns \u00e0 metodologia de coaching, o que sugere que sejam, na verdade, exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/span><\/p>\n

Naturalmente, n\u00e3o se pode \u201ccriminalizar\u201d uma profiss\u00e3o cuja atividade n\u00e3o envolve a pr\u00e1tica de crimes. E principalmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tornar crime toda uma profiss\u00e3o porque uma minoria a exerce de forma irrespons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m j\u00e1 existe um dispositivo legal para repelir a pr\u00e1tica da \u201cpropaganda enganosa\u201d e, portanto, deve ser respeitado por todo e qualquer profissional, n\u00e3o apenas o Coach. Confira o que estabelece o artigo 37, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>:<\/span><\/p>\n

Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
\n<\/span>1\u00ba \u00c9 enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.
\n(…)<\/span><\/p><\/blockquote>\n

A grande verdade \u00e9 que existem p\u00e9ssimos profissionais em todas as \u00e1reas. Infelizmente essa n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade do coaching. E, assim como n\u00e3o se pode criminalizar a advocacia, em raz\u00e3o de existirem advogados inescrupulosos, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que se fa\u00e7a isso no caso do Coach.<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o levantada no final da descri\u00e7\u00e3o \u00e9 o desrespeito \u00e0s atividades exclusivas de profissionais de outra \u00e1rea. Essa \u00e9, de fato, uma preocupa\u00e7\u00e3o mais consistente. O Coach precisa entender os limites da sua atua\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 preciso estar claro para todos que o Coach n\u00e3o pode vender nenhum tipo de cura, prescrever dietas, indicar treinos, diagnosticar doen\u00e7as, receitar medicamentos. H\u00e1 profissionais da sa\u00fade preparados para fazer isso.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, em muitos casos a atua\u00e7\u00e3o do Coach de forma conjunta com esses profissionais potencializa os resultados dos clientes. Por exemplo, uma pessoa que queira emagrecer pode ter \u00f3timos resultados com um Coach atuante nesta \u00e1rea. Isso porque muitas pessoas sequer fazem o b\u00e1sico: dormir bem, evitar comer porcarias, beber \u00e1gua, praticar uma atividade f\u00edsica com regularidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, o Coach que levar a pessoa a perceber que ela pode fazer pequenos ajustes em seus h\u00e1bitos e rotinas, j\u00e1 ir\u00e1 garantir melhores resultados ao seu cliente. Isso porque, na metodologia do coaching h\u00e1 uma coisa chamada \u201csupervis\u00e3o\u201d. A pessoa ir\u00e1 contar com algum profissional que lhe lembrar\u00e1 de organizar seu dia, planejar sua semana, entrar em a\u00e7\u00e3o, incentivar e, principalmente, conduzir o cliente em um processo de autoconhecimento no qual ele mesmo ir\u00e1 compreender o que precisa fazer para melhorar os seus resultados.<\/span><\/p>\n

Isso tudo sem jamais prescrever um treino ou dieta. No entanto, se o cliente tiver disponibilidade de visitar um nutricionista e contar com um <\/span>personal trainer<\/span><\/i>, al\u00e9m de fazer exames peri\u00f3dicos para verificar sua sa\u00fade, perfeito! Esse seria o “mundo ideal” e os resultados ser\u00e3o ainda melhores. Nesse contexto, caber\u00e1 ao coach supervisionar o seu cliente para acompanhar a sua evolu\u00e7\u00e3o e comprometimento com a sua nova rotina.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, se o Coach se propuser a fazer qualquer atividade que seja restrita a outra profiss\u00e3o ele estar\u00e1 praticando a contraven\u00e7\u00e3o prevista no artigo 47, da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/a>. Vejamos:<\/span><\/p>\n

Art. 47. Exercer profiss\u00e3o ou atividade econ\u00f4mica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condi\u00e7\u00f5es a que por lei est\u00e1 subordinado o seu exerc\u00edcio:
\n<\/span>Pena \u2013 pris\u00e3o simples, de quinze dias a tr\u00eas meses, ou multa, de quinhentos mil r\u00e9is a cinco contos de r\u00e9is.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Perceba que essa contraven\u00e7\u00e3o existe h\u00e1 muito tempo (os \u201ccontos de r\u00e9is\u201d n\u00e3o me deixam mentir) e \u00e9 aplic\u00e1vel para qualquer pessoa. Portanto, a criminaliza\u00e7\u00e3o do coaching tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser justific\u00e1vel apenas com base nesse argumento.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia considerar o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>:<\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
\n<\/span>XIII – <\/span>\u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho<\/b>, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer;<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Perceba que o inciso XIII carrega consigo um forte indicativo de que a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de coaching \u00e9 muito mais prov\u00e1vel que a sua criminaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que assegura a liberdade para o exerc\u00edcio de qualquer trabalho (o que contraria a Sugest\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o) e ressalva: \u201catendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer<\/em>\u201d, mas como n\u00e3o h\u00e1 atualmente lei que estabele\u00e7a as qualifica\u00e7\u00f5es do profissional de coaching, isso favorece a ideia da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ainda da Constitui\u00e7\u00e3o se extrai o seguinte comando:<\/span><\/p>\n

Art. 170 (…). Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 assegurado a todos o livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, salvo nos casos previstos em lei.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Portanto, verifica-se que o Constituinte garantiu a todos, como regra geral, o livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica, exceto quando alguma lei expressamente<\/strong> o proibir. \u00c9 o que se pretende com a criminaliza\u00e7\u00e3o: proibir a profiss\u00e3o. Refor\u00e7o que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais razo\u00e1vel que a criminaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que a Sugest\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o foi referente a todos os profissionais.<\/span><\/p>\n

Do modo descrito na Sugest\u00e3o, subentende-se que o coaching deveria ser um crime por si s\u00f3, seja ele um profissional que pratica ou n\u00e3o charlatanismo, que faz ou n\u00e3o propaganda enganosa ou, ainda, que invade ou n\u00e3o outros campos profissionais.<\/span><\/p>\n

Conforme j\u00e1 mencionado, j\u00e1 h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para isso, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de novas leis para coibir apenas ao coach de incorrer nessas pr\u00e1ticas<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Considerando tudo isso, dificilmente a Sugest\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 uma lei.<\/strong><\/span><\/p>\n

E se regulamentar?<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o, por outro lado, poderia \u201cvir a calhar\u201d por trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais e clientes. Isso significa que seriam estabelecidos crit\u00e9rios para a forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais e para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o. E, normalmente, esse tipo de coisa n\u00e3o costuma preocupar escolas e profissionais s\u00e9rios, que atuam dentro da legalidade, com \u00e9tica e responsabilidade.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, j\u00e1 h\u00e1 alguns Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o <\/span>PL 3.550\/2019<\/span><\/a>, <\/span>PL 3.581\/2019<\/span><\/a>, <\/span>PL 3.970\/2019<\/span><\/a> e <\/span>PL 3.553\/2019<\/span><\/a>, todos com o objetivo comum de regulamentar a profiss\u00e3o, o que \u00e9 um outro forte indicativo no sentido de que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais prov\u00e1vel que a criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Cada um desses Projetos estabelecem requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e, de forma geral, s\u00e3o similares em sua natureza. Certamente, quando o tema for debatido pelo Legislativo discutir\u00e3o as ideias de todos eles e, se for o caso, definir\u00e3o quais artigos e requisitos devem ou n\u00e3o compor a Lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando esse processo avan\u00e7ar, voltarei aqui para atualizar voc\u00eas!<\/span><\/p>\n

Um forte abra\u00e7o!<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Lucas Cortez.<\/b><\/p>\n

Veja a vers\u00e3o completa em v\u00eddeo:<\/strong><\/h3>\n